Documentos

Esta seção pretende trazer links de acesso aos Documentos Oficiais sobre ensino de filosofia.

Nossa Constituição Federal de 1988 indica em sua redação a criação de uma lei que regularize o sistema de educação brasileiro. Mais tarde, em 1996 é promulgada a atual LDB, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê a instituição de Parâmetros Curriculares Nacionais.

Os PCNs têm por objetivo estabelecer uma referência curricular e apoiar a revisão e/ou a elaboração da proposta curricular dos Estados ou das escolas integrantes dos sistemas de ensino, consituindo portanto, uma proposta do MEC que funcionem como referência às escolas do país.

Outro documento nesse sentido são as Orientações Curriculares Nacionais, que garantem maior especificidade com relação aos conteúdos e habilidades a serem desenvolvidas.

A propria LDB estabelecia a possibilidade de cada estado criar suas prórpias Orientações Curriculares que respeitem a realidade cultural e social do estado em foco. Nessas orientações os professores encontram uma modelagem mais precisa e específica dos conteúdos e habilidades que pautam o desenvolvimento de estratégias didáticas e abordagens temáticas afinadas à realidade de sua unidade federativa.

Outros documentos que sobredeterminam e impactam diretamente o cotidiano da sala da aula em filosofia e o modo de operar dos currículos são, o edital do ENEM (ExameNacional do Ensino Médio), os Programas de Avaliação Seriada (no DF chama-se PAS, mas já é forma de seleção adotada por várias IES federais, mais informações sobre o PAS aqui).

Clique sobre a imagem abaixo para ser redirecionado para os documentos:

LBDen – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ens. Médio Orientações Curriculares Nacionais para o Ens. Médio
Orientações Curriculares para o Distrito Federal – Ens. Médio ENEM – Objetos de Avaliação

Matriz de Objetos de Avaliação – PAS

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